Objetivos

A campanha Vamos Ficar de Olhos Abertos tem como objetivo criar um ambiente em que as vítimas de crime se sintam seguras, compreendidas e apoiadas. Lançada pela Comissão Europeia, a campanha pretende garantir que as vítimas conheçam os seus direitos e sintam-se capacitadas para exercê-los e para procurar justiça. A campanha visa também assegurar que as vítimas são tratadas com equidade, dignidade e respeito, que as suas vozes são escutadas e que sabem onde procurar apoio.

Por que razão a campanha se foca nestes crimes?

A campanha Vamos Ficar de Olhos Abertos centra-se em crimes contra as crianças, crimes de ódio xenófobos, crimes de ódio anti-LGBTIQ, crimes violentos, violência de género e crimes cometidos por meio de tecnologias da informação e comunicação (TIC). No entanto, importa recordar que todos os crimes podem ter consequências graves para as vítimas. Os direitos das vítimas apresentados neste sítio Web são aplicáveis às vítimas de todos os crimes, podendo alguns dos serviços de apoio estar disponíveis para vítimas de crimes distintos dos crimes nele enumerados.

Por que está a UE a agir agora?

Todos os anos, milhões de pessoas são vítimas de crimes e qualquer um de nós pode ser afetado.

A UE trabalha continuamente para garantir que as vítimas beneficiam dos direitos, do apoio e da proteção de que necessitam em todos os Estados-Membros, nomeadamente o acesso a medidas de proteção, como procedimentos de denúncia seguros, proteção a fim de evitar mais danos e salvaguardas adaptadas a vítimas vulneráveis, bem como serviços de apoio prático e emocional. No entanto, uma mudança real também depende de que todos reconheçamos as vítimas, as escutemos sem as julgar e ajudemos a garantir que ninguém tem de enfrentar sozinho as consequências de um crime. Por isso, é importante conhecermos os nossos direitos e sabermos onde procurar ajuda, para nós próprios e para aqueles que nos são mais próximos. A campanha foi anunciada na primeira Estratégia da UE sobre os direitos das vítimas (2020–2025).

É fundamental que as vítimas possam aceder aos apoios, à proteção e à justiça a que têm direito. As vítimas devem ser tratadas com respeito e consideração. Caso contrário, existe o risco de vitimização secundária e repetida, com a vítima a sofrer novos danos no contacto com instituições ou indivíduos.

A Comissão Europeia lançou esta campanha para garantir que as vítimas, os seus amigos e familiares conhecem os serviços de aconselhamento e apoio disponíveis, incluindo abrigos (como casas de acolhimento para crianças e famílias), linhas de apoio, serviços de apoio emocional e psicológico, assistência médica, serviços de apoio ao trauma e aconselhamento, entre outros serviços sociais.

O que faz a UE para proteger as vítimas?

Em 2012, a Comissão Europeia adotou a Diretiva dos Direitos das Vítimas que estabelece normas mínimas sobre os direitos destas e define que apoio e proteção lhes devem ser disponibilizados. Em 2023, a Comissão adotou uma proposta de revisão da Diretiva relativa aos Direitos das Vítimas, com o objetivo de reforçar o acesso à informação através de linhas de apoio, assegurar uma proteção adequada mediante avaliações individuais reforçadas, melhorar o apoio às vítimas vulneráveis (incluindo crianças), reforçar a participação nos processos penais e proporcionar um acesso mais adequado a indemnizações. Em paralelo, a Comissão está a preparar uma nova estratégia da UE para os direitos das vítimas, com vista a reforçar ainda mais o enquadramento político neste domínio.